Categoria: Direito Civil

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Blindagem patrimonial e planejamento sucessório: Procedimentos amigos do pequeno e médio empresário l dos riscos da atividade da pessoa jurídica

Assunto muito em voga na atualidade, a blindagem patrimonial é uma ferramenta muito utilizada por empresários e sócios de empresas de qualquer porte. O procedimento é realizado por meio cartorário, raramente necessita da intervenção do judiciário e visa proteger o patrimônio pessoal ou saudável de propriedade da empresa e ou de seus sócios de eventuais…
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COBRANÇA IRREGULAR DE ICMS NA CONTA DE LUZ GERA RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS

De acordo com os atuais entendimentos jurisprudenciais do nossos tribunais superiores, existe irregularidade na cobrança de ICMS acrescidos nas contas de luz residenciais e comerciais. A tese que desonera a cobrança deste imposto se baseia no fato que a energia elétrica é uma mercadoria, um produto comprado e pago pelo usuário e que, por este…
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Seguro DPVAT: Seguro pago à todas as vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em território nacional

SEGURO DPVAT : Você tem direito! A legislação nacional concede como forma de amparo e indenização às vitimas de qualquer tipo de acidente de transito , o pagamento do seguro DPVAT.   Referido seguro funciona como uma espécie de indenização às vitimas de acidentes de trânsito ocorridos em território nacional e no prazo de três…
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Desaposentação: As vantagens do novo cálculo podem trazer aumento significativo nos benefícios dos aposentados

Desaposentação: a oportunidade de alavancar os valores recebidos a titulo de aposentadoria A desaposentação é o meio judicial através do qual o trabalhador aposentado por tempo de contribuição, por idade ou por motivo especial (invalidez, doença ou acidente de trabalho) e que retornou à atividade laboral e passou a contribuir novamente para o Regime Geral…
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Revisão judicial do saldo do FGTS. Você tem direito!

Recentemente, várias noticias a respeito de procedimentos judiciais para a revisão do FGTS têm atraído a atenção de muitas pessoas que trabalharam em regime celetista (contrato de trabalho registrado em CTPS) nos últimos 20 anos. Mas do que se trata esta ação judicial A ação de revisão de valores do FGTS tem como objetivo recalcular…
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A Redução do Passivo Judicial

A REDUÇÃO DO PASSIVO JUDICIAL A redução do passivo judicial constitui uma nova ferramenta administrativa que possibilita às empresas diminuir seus gastos e despesas processuais de maneira eficaz e muito vantajosa. Por meio desta prática, a empresa que geralmente figura como ré em causas judiciais, busca formalizar acordos com seus credores para quitação à vista…
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