Categoria: Direito Empresarial e Comercial

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Blindagem patrimonial e planejamento sucessório: Procedimentos amigos do pequeno e médio empresário l dos riscos da atividade da pessoa jurídica

Assunto muito em voga na atualidade, a blindagem patrimonial é uma ferramenta muito utilizada por empresários e sócios de empresas de qualquer porte. O procedimento é realizado por meio cartorário, raramente necessita da intervenção do judiciário e visa proteger o patrimônio pessoal ou saudável de propriedade da empresa e ou de seus sócios de eventuais…
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COBRANÇA IRREGULAR DE ICMS NA CONTA DE LUZ GERA RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS

De acordo com os atuais entendimentos jurisprudenciais do nossos tribunais superiores, existe irregularidade na cobrança de ICMS acrescidos nas contas de luz residenciais e comerciais. A tese que desonera a cobrança deste imposto se baseia no fato que a energia elétrica é uma mercadoria, um produto comprado e pago pelo usuário e que, por este…
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A Redução do Passivo Judicial

A REDUÇÃO DO PASSIVO JUDICIAL A redução do passivo judicial constitui uma nova ferramenta administrativa que possibilita às empresas diminuir seus gastos e despesas processuais de maneira eficaz e muito vantajosa. Por meio desta prática, a empresa que geralmente figura como ré em causas judiciais, busca formalizar acordos com seus credores para quitação à vista…
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