Em votação por meio de videoconferência, o STF, nesta quarta-feira (29/5), suspendeu os Art. 29 e 31 da MP 927/2020. Os artigos versam sobre a flexibilização das relações e regras trabalhistas durante a pandemia. A íntegra dos artigos diz: “Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação…
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Você sabe se está cadastrado para receber o Benefício de R$ 600,00? Você pode consultar pelo site: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/ Você pode baixar os aplicativos para Android ou IOS nas lojas respectivas do App Meu CadÚnico. Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.mds.cadastrounico&hl=pt_BR iOS Apple: https://apps.apple.com/br/app/meu-cadúnico/id1405740503 O que é? O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um…
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Ontem resumimos a MP 936 e nela abordamos o Benefício para Trabalhadores Informais, hoje vamos ver quem pode e como proceder para obter esse benefício de R$ 600,00. Quem tem direito ao benefício? 1. Trabalhadores que cumpram uma das condições:a) Ser microempreendedor individual (MEI)b) Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social…
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O benefício. O Governo editou uma Medida Provisória (MP 936) em 1º de Abril, que estabelece regras de flexibilização temporária do contrato de trabalho. Esta MP, só terá validade durante o prazo de validade do Período de Calamidade Pública. Ela institui, primordialmente, três medidas: – Pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda;…
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Como a Advocacia Humanizada pode contribuir para o sucesso, a segurança e principalmente a tranquilidade da sua empresa. Não importa o tamanho, o porte, da sua empresa, o aconselhamento jurídico é importantíssimo para você. A crescente evolução da tecnologia, com a Inteligência Artificial (IA), e processos automatizados, permitem o manuseio de grandes volumes de dados.…
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O Tribunal Regional do Trabalho da segunda região, em São Paulo, prepara vídeo com informações importantes. O desemprego e outras circunstâncias têm levado diversas pessoas a buscar uma solução para se manter, entre estas soluções encontramos as empresas de transporte de pessoas, por aplicativos, como Uber, 99, Cabify, Rappi, iFood, GetNinjas, entre outras. Essa solução…
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Assunto muito em voga na atualidade, a blindagem patrimonial é uma ferramenta muito utilizada por empresários e sócios de empresas de qualquer porte. O procedimento é realizado por meio cartorário, raramente necessita da intervenção do judiciário e visa proteger o patrimônio pessoal ou saudável de propriedade da empresa e ou de seus sócios de eventuais…
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Desaposentação: a oportunidade de alavancar os valores recebidos a titulo de aposentadoria A desaposentação é o meio judicial através do qual o trabalhador aposentado por tempo de contribuição, por idade ou por motivo especial (invalidez, doença ou acidente de trabalho) e que retornou à atividade laboral e passou a contribuir novamente para o Regime Geral…
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Recentemente, várias noticias a respeito de procedimentos judiciais para a revisão do FGTS têm atraído a atenção de muitas pessoas que trabalharam em regime celetista (contrato de trabalho registrado em CTPS) nos últimos 20 anos. Mas do que se trata esta ação judicial A ação de revisão de valores do FGTS tem como objetivo recalcular…
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A REDUÇÃO DO PASSIVO JUDICIAL A redução do passivo judicial constitui uma nova ferramenta administrativa que possibilita às empresas diminuir seus gastos e despesas processuais de maneira eficaz e muito vantajosa. Por meio desta prática, a empresa que geralmente figura como ré em causas judiciais, busca formalizar acordos com seus credores para quitação à vista…
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