O trabalho do Advogado Trabalhista.
O Direito Trabalhista tutela as relações entre trabalhadores e empresas, em Ações Judiciais Trabalhistas ou outras demandas fora do juízo. Entre as demandas que ensejam as Ações e Discussões trabalhistas, podemos ressaltar: erros em rescisões como falta de horas extras, cálculo de férias errado, demissão por justa causa, danos morais, acidente de trabalho, não pagamento devido do FGTS por parte da empresa e erros no cálculo do seguro desemprego.
Com o advento da Lei 13.467/2017 várias outras possibilidades foram abertas para a atuação do advogado trabalhista extrajudicialmente como por exemplo o acompanhamento da homologação do funcionário, ou a discussão individualizada dos contratos de trabalho com valores superiores a duas vezes o teto do INSS (R$ 5.531,00), ou seja R$ 11.062,00 desde que tenham curso superior, entre outras coisas.
Para as empresas a necessidade de uma consultoria trabalhista deve-se ao grande volume de problemas dos mais variados que podem advir da contratação de empregados, com cargos, salário e funções variados.
Outra necessidade é relacionada a mediação das relações entre empregado e empregadores, de ambos os lados.
Extrajudicialmente e de maneira preventiva os advogados podem analisar as situações e propor as melhores soluções para a empresa e para seus funcionários.
Necessariamente, então, os advogados não são chamados apenas em situações ligadas a processos judiciais, seja para a interposição ou para a participação (defesa).
Além disso grande parte das consultas são feitas pós rescisão contratual, lembrando que doravante é necessário anotar no termo rescisório qualquer ressalva em relação a homologação para que se possa discutir posteriormente esse direito, caso contrário isso não será mais possível.
Os advogados trabalhistas costumam resolver as questões entre os envolvidos, muitas vezes sem que seja necessário intervenção do judiciário, por meio de conciliação entre a empresa e o empregado.
O profissional do direito trabalhista, assim sendo, é um intermediador, um negociador, um conciliador dessas questões controversas.
Muitos processos versam sobre o desvio de função, no qual o empregado contratado para exercer uma determinada função e acaba por realizar outras atividades. Isso decorre de pressões e promessas por parte dos superiores e que se não satisfeitas estas exigências, elas acabam em demissão do funcionário. Esses processos são complicados e levam a dificuldade em provar os fatos alegados por alta de materialidade.
Há ainda muitos outros fatores que levam a buscar um Advogado Trabalhista, tanto empregado como empregador tem direitos e deveres e devem estar atentos a isso e buscar a competente tutela jurisdicional.