Em votação por meio de videoconferência, o STF, nesta quarta-feira (29/5), suspendeu os Art. 29 e 31 da MP 927/2020. Os artigos versam sobre a flexibilização das relações e regras trabalhistas durante a pandemia. A íntegra dos artigos diz: “Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação…
Leia mais
Como ficam os Tributos para a Pessoa Jurídica em tempos da pandemia de COVID-19. Vários contingenciamentos foram feitos, sua empresa está atualizada e se beneficiando das medidas tomadas? Várias medidas foram tomadas com o intuito de minimizar os efeitos da pandemia de Corona Vírus na saúde econômica e financeira das empresas. Há medidas de competência…
Leia mais
Você sabe se está cadastrado para receber o Benefício de R$ 600,00? Você pode consultar pelo site: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/ Você pode baixar os aplicativos para Android ou IOS nas lojas respectivas do App Meu CadÚnico. Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.mds.cadastrounico&hl=pt_BR iOS Apple: https://apps.apple.com/br/app/meu-cadúnico/id1405740503 O que é? O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um…
Leia mais
Ontem resumimos a MP 936 e nela abordamos o Benefício para Trabalhadores Informais, hoje vamos ver quem pode e como proceder para obter esse benefício de R$ 600,00. Quem tem direito ao benefício? 1. Trabalhadores que cumpram uma das condições:a) Ser microempreendedor individual (MEI)b) Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social…
Leia mais
O benefício. O Governo editou uma Medida Provisória (MP 936) em 1º de Abril, que estabelece regras de flexibilização temporária do contrato de trabalho. Esta MP, só terá validade durante o prazo de validade do Período de Calamidade Pública. Ela institui, primordialmente, três medidas: – Pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda;…
Leia mais
Etiam magna arcu, ullamcorper ut pulvinar et, ornare sit amet ligula. Aliquam vitae bibendum lorem. Cras id dui lectus. Pellentesque nec felis tristique urna lacinia sollicitudin ac ac ex. Maecenas mattis faucibus condimentum. Curabitur imperdiet felis at est.
Você precisa fazer login para comentar.