Como ficam os Tributos para a Pessoa Jurídica em tempos da pandemia de COVID-19.

Vários contingenciamentos foram feitos, sua empresa está atualizada e se beneficiando das medidas tomadas?

Várias medidas foram tomadas com o intuito de minimizar os efeitos da pandemia de Corona Vírus na saúde econômica e financeira das empresas.

Há medidas de competência da União, assim como dos Estados e dos Municípios, que podem facilitar às empresas atravessar este momento delicado.

A UNIÃO

DIFERIMENTO DE TRIBUTOS

Houve diferimento para o pagamento de diversos tributos federais:

• Simples Nacional
• FGTS
• Contribuições Gerais à Previdência Social
• Contribuições à Previdência Social – Setor Agrário
• Tributos Devidos Sobre Serviços de TELECON

SIMPLES NACIONAL

CONTRIBUIÇÕES GERAIS À PREVIDÊNCIA SOCIAL

• Portarias 139 e 150/2020
  • Diferimento do pagamento de PIS, COFINS, contribuição cota patronal, SAT/RAT, CPRB e contribuição devida pelo empregador doméstico

• PIS/COFINS
  • março: de 24/04/2020 para 25/08/2020
  • abril: de 25/05/2020 para 22/10/2020
• COTA PATRONAL
  • março: de 20/04/2020 para 20/08/2020
  • abril: de 20/05/2020 para 20/10/2020
• EMPREGADOR DOMÉSTICO
  • março: de 07/04/2020 para 07/08/2020
  • abril: de 07/05/2020 para 07/10/2020
• CPRB
  • março: de 20/04/2020 para 20/08/2020
  • abril: de 20/05/2020 para 20/10/2020

CONTRIBUIÇÕES À PREVIDENCIAL SOCIAL – SETOR AGRÁRIO

• Portarias 139 e 150/2020
  • Diferimento do pagamento da contribuição devida pela agroindústria, pelo empregador rural pessoa física e pelo empregador rural pessoa jurídica
  • março: de 20/04/2020 para 20/08/2020
  • abril: de 20/05/2020 para 20/10/2020

TRIBUTOS SOBRE SERVIÇOS DE TELECOM

março: de 31/03/2020 para 31/08/2020

CONTRIBUIÇÃO AO FGTS

• Medida Provisória 927/2020

Diferimento em três meses dos pagamentos de março, abril e maio

REDUÇÃO DE TRIBUTOS

Houve redução dos seguintes tributos:

• IPI
• Imposto de Importação
• IOF
• Contribuições ao Sistema S

IPI

• Decretos 10.302/2020 e 10.285/2020
  • Redução de alíquotas para bens necessários ao combate do Covid-19, até 01/10/2020

IOF

• Decreto 10.350/2020
  • Alíquota zero sobre operações de crédito, até 03/07/2020

IMPOSTO DE IMPORTAÇÕES – II

• Resolução CAMEX 17/2020
  • Redução de alíquotas para álcool etílico, desinfetantes, vestuários e acessórios de proteção e outros, até 31/12/2020

CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA “S”

• Medida Provisória 932/2020
  • Redução, pela metade, das contribuições, exceto SEBRAE, até 30/06/2020

ALTERAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO

Procedimentos de Fiscalização no âmbito Tributário Federal tiveram alterações importantes.

• Suspensão de exclusão de parcelamentos
• Mudanças procedimento de importação
• Suspensão de protestos

IMPORTAÇÃO

• Instrução Normativa 1927/2020
  • Na importação de produtos voltados ao combate do Covid-19, eles serão entregues antes da conclusão da conferência aduaneira, independemente do canal de seleção.
    • Somente durante o período de emergência em saúde pública.

SUSPENSÕES

• Portaria PGFN 1821/2020

PRORROGAÇÃO DE PRAZOS

• Cumprimento de obrigações acessórias
• Ampliação da validade de certidões

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

• Prorrogação nos prazos de entrega

CERTIDÕES

• AmpliaçÃo da Validade das Certidões
  • Portaria PGFN 555/2020

Prorrogação por 90 dias das CNDs e CPENs válidas em 23/03/2020

ESTADO DE SÃO PAULO

• SUSPENSÃO
• PRORROGAÇÃO DE VALIDADE
• DIFERIMENTO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS

SUSPENSÃO

• Decreto 64.789/2020
  • Protestos de débitos inscritos em Dívida Ativa, por 90 dias (até 18/06/2020)

PRORROGAÇÃO

• Resolução Conjunta SFP/PGE 1/2020
  • Prorrogação, por 90 dias, das CPENs que venceriam entre 01/03/2020 e 30/04/2020

DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS

Parcela estadual do SIMPLES NACIONAL

• Resolução GGSN 154/2020
  • Diferimento da parcelas de março/abril/maio

março: de 20/04/2020 => para 20/07/2020

abril: de 20/05/2020 => para 20/08/2020

maio: de 22/06/2020 => para 21/09/2020

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

• SUSPENSÃO
• PRORROGAÇÃO DE VALIDADE
• DIFERIMENTO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS

SUSPENSÃO

• Decreto 59.386/2020

PRORROGAÇÃO

• Decreto 59.386/2020
  • Prorrogação, por 90 dias, das CPENs e CNDS válidas em 16/03/2020

DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS

Parcela municipal do SIMPLES NACIONAL

• Resolução GGSN 154/2020
  • Diferimento da parcelas de março/abril/maio

março: de 20/04/2020 => para 20/07/2020

abril: de 20/05/2020 => para 20/08/2020

maio: de 22/06/2020 => para 21/09/2020

FONTE: http://www.oabsp.org.br/cartilha-covid-19.pdf

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