Em votação por meio de videoconferência, o STF, nesta quarta-feira (29/5), suspendeu os Art. 29 e 31 da MP 927/2020. Os artigos versam sobre a flexibilização das relações e regras trabalhistas durante a pandemia. A íntegra dos artigos diz: “Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação…
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